O Custo Brasil e seu impacto no comércio internacional

O Brasil pode oferecer uma excelente oportunidade para negócios de todos os tipos, especialmente para empresas focadas no e-commerce, segmento em contínua expansão no país. No entanto, existem diversos desafios a serem superados por aqueles que desejam fazer negócio no país, como o chamado “custo Brasil”.

A expressão foi criada pelos brasileiros para descrever os elevados custos para as operações de negócio no país, bem como outros elementos da vida cotidiana do cidadão. A origem deste custo é diversificada, partindo de um excesso de burocracia e regulamentação excessiva, até altos índices de corrupção e infraestrutura deficitária. No fim, todos pagam a conta: negócios e consumidores.

O que é, afinal, o custo Brasil?

Trata-se de um termo genérico amplamente utilizado para descrever as dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem o custo de fazer negócios no país. Este encarecimento cria uma reação em cadeia que acaba aumentando também o custo de vida no país.

A carga tributária do Brasil em 2016, divulgada em dezembro de 2017 pela Secretaria da Receita Federal, foi de 32,28% do PIB do país. No entanto, de acordo com o Banco Mundial, a carga tributária total de um negócio pode chegar a 68,4% de todos os ingressos da empresa (contando o imposto sobre os lucros, tributações trabalhistas, entre outros).

Na América Latina, o país é o que possui a carga tributária mais elevada. Além disso, é o país em desenvolvimento onde as pessoas e empresas pagam mais imposto, quase tanto como em países desenvolvidos, onde o retorno dos impostos (infraestrutura, serviços públicos, saúde, educação, etc.) é muito superior.

A modo de comparação, uma empresa no México, segundo maior mercado de e-commerce da América Latina, possui uma carga tributária total de 52,1%. No Chile, o montante alcança 33%. A carga tributária do Brasil também está entre as mais elevadas dos países que compõem o BRICS, os principais países em desenvolvimento: 47.5% na Rússia, 55,3% na Índia, 67,3% na China e 28,9% na África do Sul.

Envolve o excesso de burocracia

Outro fator que contribui para o custo Brasil é o excesso de burocracia no país. Segundo o índice Ease of Doing Business, do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam 1.958 horas por ano para cumprir com suas obrigações fiscais. São 9,6 pagamentos por ano, em três níveis: federal, estadual e municipal. O país ocupa a posição 184 neste ranking, numa lista de 190 países.

Além disso, há o agravante de que não existe uma padronização de um estado para outro e de um município para outro. Por isso, empresas com presença em mais de um estado ou município precisam adequar-se a diferentes requerimentos para a declaração e pagamento de impostos.

Novamente, comparando com os vizinhos México e Chile, que ocupam as posições 115 e 72 respectivamente, o Brasil apresenta mais dificuldades neste quesito. Com relação aos países BRICS, há ainda mais distância em alguns casos: a Rússia ocupa a posição 52, a Índia fica no posto 119, a China ocupa a posição 130 do ranking, e a África do Sul tem o posto 46.

Em termos de burocracia, também cabe ressaltar que o Brasil é um dos países onde é mais difícil começar um negócio. O país ocupa da posição 176 no ranking do Banco Mundial, com uma média de 79,5 dias necessários para obter o registro para iniciar a operação comercial. Já no México, que ocupa o posto 90, somente são necessários 8,4 dias. No Chile – posição 65 – 5,5 dias. Entre os BRICS, fica atrás de todos: Rússia 28, com 10,1 dias, Índia 156, com 29,8 dias, China 93, com 22,9 dias e África do Sul 136 com 45 dias.

Engloba os elevados índices de corrupção

Ademais do complexo sistema tributário e o excesso de burocracia, a corrupção é outro fator determinante do custo Brasil. De acordo com o ranking elaborado pela organização Transparency International, o Brasil possui uma pontuação de 40 num índice de 0 a 100, onde 0 significa mais corrupção e 100 mais transparência. Neste sentido, o país ocupa a posição 79 entre os 176 países da lista.

Neste ponto, o país sai à frente do México (nota 30, posição 123), mas perde para o Chile (nota 66, posição 24). Comparando com os países BRICS, é curioso que tanto a Índia como a China possuem o mesmo índice brasileiro, ocupando a mesma posição no ranking. Já a Rússia possui uma nota de 24, ocupando a posição 131 e a África do Sul, com 45, fica um pouco à frente, na posição 64. Observando a imagem acima é evidente o impacto da corrupção no desenvolvimento de um país.

O Brasil também possui uma taxa de juros elevada. Apesar das recentes baixadas da Selic, a taxa de juros base, ela ainda se encontra na casa dos 6,75%. No entanto, como o nome aponta, trata-se de uma base. A taxa de juros real utilizada pelo mercado é elaborada tendo em conta outros fatores, como o cenário macroeconômico e riscos do mercado, que fazem com que a taxa de juros possa chegar até a 15% ou 20%.

Como o custo Brasil impacta o e-commerce internacional?

Os lojistas de e-commerce internacionais que vendem ao Brasil, e que não possuem uma filial local, também sofrem consequências decorrentes do custo Brasil. Por exemplo, uma loja que venda produtos físicos que são enviados do exterior normalmente precisará pagar impostos de importação antecipadamente ou orientar os compradores sobre a possibilidade de suas compras serem taxadas na chegada ao Brasil.

Claramente, se optarem pela primeira opção, isso implicará custos mais elevados para a operação. No entanto, se preferirem não fazê-lo, também podem sofrer prejuízos com altas taxas de chargeback de clientes que se recusarem a recolher o produto após a aplicação do imposto.

As lojas internacionais que não têm uma empresa registrada no país não podem oferecer métodos de pagamentos nacionais aos seus compradores sem utilizar os serviços de um processador de pagamentos local. O custo para o consumidor será muito mais elevado caso ofereçam somente a opção de pagamento em outra moeda com o cartão internacional.

Por norma, os brasileiros, por exemplo, que compram em moeda estrangeira na internet precisam pagar 6,38% em conceito de IOF, além de estarem sujeitos a um spread cambial que pode chegar até a 7%. Isso faz com que a compra fique até quase 14% mais cara. Por isso, muitos consumidores acabam desistindo da compra, o que reduz drasticamente as taxas de conversão do e-commerce internacional.

Por outro lado, os comerciantes cross-border que operam através de parceiros locais, como para o processamento de pagamentos, perceberão que os custos de processamento no Brasil são muito mais elevados. Além da alta carga tributária que faz com que as provedoras de serviços de pagamento precisem cobrar taxas mais elevadas para poder cumprir com suas responsabilidades fiscais, a taxa de juros também tem um papel importante neste sentido.

As adquirentes brasileiras, por exemplo, demoram 31 dias para liberar um pagamento feito com cartão de crédito e, no caso de pagamentos parcelados, cada parcela é liberada em um mês. Desta forma, as processadoras de pagamento normalmente precisam antecipar dinheiro para garantir que as liquidações sejam feitas para os lojistas no momento determinado. Assim, as taxas de juros aplicadas à antecipação são invariavelmente repassadas aos comerciantes. Em resumo, mesmo que não possuam uma empresa no Brasil, os comerciantes internacionais acabarão pagando pelo custo Brasil de forma indireta.

E como afeta o consumidor?

Engana-se quem acredita que somente as empresas, brasileiras e internacionais, são afetadas pelo custo Brasil. No fim das contas, todo mundo paga por isso, o que só faz com que o custo de vida fique mais caro para o cidadão.

Pensemos, por exemplo, no caso de um produto agrícola que encontramos nos supermercados, como o tomate. A carga tributária do produtor terá um impacto direto no preço que ele cobrará de quem compra seu produto.

Mas este não é o único fator encarecedor. Contemplemos a questão do transporte. As más condições das estradas no país que provocam acidentes e muitos pneus furados, bem como a falta de segurança, responsável pelos casos de roubo de carga, aumentam os custos da cadeia produtiva.

Desta forma, quando o consumidor chega no supermercado, coloca o seu tomate na balança e se dirige ao caixa, estará pagando a conta por todos os custos acumulados ao longo do caminho: custo de produção, incluindo imprevistos como condições climáticas, e carga tributária do agricultor; custo de transporte, já contemplando os problemas ocasionados pela infraestrutura deficitária, e carga tributária do transportista; e custo operacional, incluindo possíveis roubos, e carga tributária do supermercado.

Apesar destes desafios que elevam o custo da operação comercial e do preço final ao consumidor, é inegável que o Brasil oferece uma excelente oportunidade de negócio, especialmente para lojistas de e-commerce. Com 66% de penetração de internet, aproximadamente 137 milhões de internautas, o país oferece um mercado consumidor gigantesco. Além disso, segundo o estudo We Are Social, o país é o segundo do mundo em termos de horas passadas na internet, bem como o segundo colocado no ranking de horas dedicadas às redes sociais – o que justifica a relevância do social commerce no Brasil.

Enfim, com um bom nível de resiliência e rodeando-se de parceiros e provedores que ajudem a navegar as dificuldades, é possível ter sucesso no mercado brasileiro.